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Política de privacidade

Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais ComQualidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso fulcral da nossa empresa com os seus clientes e os utilizadores dos seus serviços e produtos. Convidamos à consulta da nossa política de privacidade e proteção de dados pessoais, que integra as disposições do RGPD.

Conheça, por favor, as principais condiçõe s implicitamente aceites ao navegar no nosso website:

  •  Está expressamente proibida a utilização deste website e de qualquer do seu conteúdo para fins ilegais, ou quaisquer outros fins ilícitos que não vão ao encontro dos objetivos pelos qua is o website está online, ou que prejudiquem de alguma forma a ComQualidade, suas marcas, suas empresas e suas entidades associadas.  
  • Apesar de levar muito a sério a segurança deste website, a ComQualidade não pode garantir que o mesmo esteja completamente livre de vírus ou códigos maliciosos que contenham propriedades prejudiciais.
  • Nem a ComQualidade nem qualquer outra entidade envolvida no desenvolvimento e manutenção deste website poderão ser responsabilizados por eventuais prejuízos ou danos que surjam em consequência da utilização deste website.
  • A informação constante neste website é de caráter essencialmente informativo. Apesar dos esforços em mantermos os conteúdos atualizados e com qualidade, estes poderão conter incorreções, erros de digitação ou estar pontualmente desatualizados.

Fundamentos para a coleta de dados 

1. ÂMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DA COMQUALIDADE 

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de COMQUALIDADE, Lda,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            com sede em Estrada Nacional 18 – Bairro Cruz de Montalvão 73 R/C Drt 6000-050 CASTELO BRANCO, NIF: 510277640, daqui em diante designada de ComQualidade, com respeito às informações coletadas dos usuários que acedem ao nosso site em www.comqualidade.pt ou que, de outra forma, compartilham informações pessoais connosco. 

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de inscrição, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da ComQualidade. O Serviço consiste na disponibilização de informação relativa à empresa e a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, inscrever-se nos produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. 

2. INFORMAÇÃO DO SERVIÇO

A presente informação é aplicável às Ações de Formação à Distância diligenciadas pela ComQualidade, pelo que Formandos e Formadores encontram-se abrangidos pelas Regras de Funcionamento da Formação.

3. PAGAMENTO

No momento de inscrição, o formando deverá efetuar o pagamento integral do curso, ou a 1ª prestação se optar por pagamento faseado. O restante valor será pago pelo formando no decorrer do curso, até ao final do curso, de acordo com o agendamento enviado via email pelos serviços da ComQualidade aquando da inscrição. O valor do curso inclui a frequência na ação de formação nos moldes publicitados, bem como o acesso à documentação do curso e à obtenção de um Certificado.

4. DESISTÊNCIAS, ADIAMENTOS E TROCAS

4.1. Adiamentos: Caso o cliente pretenda adiar a data de início do curso, deverá comunicar à ComQualidade, sendo que os valores pagos ficam retidos na empresa até o Cliente especificar a data de início pretendida.

4.2. Troca de cursos: o cliente poderá trocar de curso, por outro de igual valor ou superior, antes da data de início do curso ou, caso o curso tenha iniciado e desde que ainda não tenha acedido aos conteúdos das aulas ou ao fórum. Se o cliente pretender a troca por um curso de valor inferior, a diferença não será devolvida, ficando em crédito para ser utilizado em futuras inscrições, sem prazo associado.

4.3. Cancelamento da Inscrição/Desistência: Caso o cliente pretenda cancelar a sua inscrição num curso depois de ter efetuado o pagamento, e caso a formação não tenha iniciado na data pretendida, será cobrada uma taxa administrativa de 10€ (dez euros) por cada formação cancelada. Alternativamente, e de forma a evitar penalizações, os valores pagos podem ficar em crédito para serem aplicados em futuras inscrições.

4.4. Caso o cliente não frequente o curso nas datas escolhidas, por motivos totalmente alheios à ComQualidade, o Cliente não tem direito a qualquer devolução ou crédito, sendo considerada uma desistência, perdendo quaisquer direitos sobre os valores pagos.

4.5. A ComQualidade compromete-se a proceder à devolução dos valores pagos, caso não consiga garantir o funcionamento do curso nas condições e datas inicialmente previstas, em caso de cancelamento do curso ou a existência de cursos com um mínimo de formandos.

4.6. O Cliente reconhece que pode usufruir de campanhas, vouchers, vales de descontos e que não poderá acumular com outras promoções em vigor face ao preço tabela do curso.

4.7. O cliente reconhece que a frequência de qualquer curso de formação, exceto nos produtos assinalados como gratuitos, está dependente do pagamento integral ou parcial.

5. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO

5.1. Os cursos realizam-se exclusivamente online, na plataforma de e-learning da ComQualidade, que assegura o bom funcionamento, manutenção e acompanhamento da mesma. Os dados de acesso à plataforma são enviados ao formando no dia de início do respetivo curso, bem como toda a informação necessária para o mesmo, após a boa receção do comprovativo de pagamento.

5.2. O formando tem direito a frequentar o curso de acordo com os objetivos, programa e calendário estabelecidos para o respetivo curso. É da sua responsabilidade dispor do equipamento informático necessário à frequência do curso.

5.3. O formando tem o dever de assegurar a veracidade das declarações prestadas na inscrição bem como de fornecer à ComQualidade a documentação adicional que lhe seja solicitada.

5.4. Nos cursos em e-learning, o formando dispõe de um cronograma do curso, no qual são mencionadas as datas de início e fim do curso, data de envio da pauta para o formando e data de envio do certificado por correio. O formando dispõe do período entre a data de início e fim do curso, para terminar o curso em que se inscreveu.

5.5. Nos cursos de formação, o formando pode solicitar via email ao departamento pedagógico da ComQualidade, um alargamento do prazo, logo que devidamente fundamentado, o pedido será analisado e comunicada uma decisão de não aceitação ou de aceitação e o prazo desse prolongamento;

5.6. Uma vez iniciado o curso e-learning, o Cliente tem acesso ao mesmo 24 horas por dia.

5.7. Durante o período do curso, é dever do formando frequentar o mesmo, garantindo a realização das propostas de trabalho e dos testes de avaliação e a participando online nas dinâmicas propostas pelos formadores.

5.8. Durante a frequência do curso, o formando tem direito a uma tutoria prestada por um formador certificado através de email ou de sessões síncronas agendadas com o formador. A tutoria não inclui a discussão ou análise de questões que vão além das temáticas do curso, nem consultoria.

5.9. A avaliação dos formandos depende da especificidade de cada curso. A informação sobre o tipo de avaliação constará do programa de cada curso.

5.10. Existirá ainda uma avaliação do curso e do respetivo formador, a qual será feita através de um questionário a ser preenchido pelo formando no final do curso/módulos.

6. CERTIFICAÇÃO

Após o término da ação de formação com aproveitamento (classificação final igual ou superior a 10,00 valores), a ComQualidade emite a cada formando:

– Certificado de Formação Profissional através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, de acordo com o previsto na Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho;

– Certificado emitido pela ComQualidade, que descreve detalhadamente os objetivos gerais, área de formação, conhecimentos e competências adquiridas, plano curricular, avaliação obtida e, metodologia de avaliação. A entrega do Certificado de Formação Profissional é efetuada via CTT.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos pedagógicos disponibilizados apenas podem ser utilizados para o fim previsto, de aprendizagem, sendo estritamente proibida ao formando a utilização do material pedagógico para fins comerciais, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os direitos de autor e direitos conexos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos. Lei Aplicável.

8. RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Na ComQualidade a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demais titulares de dados pessoais são fundamentais. A ComQualidade, enquanto instituição de formação profissional, apenas recolhe e trata os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para cumprir obrigações legais e regulamentares, no âmbito das atividades associadas aos seguintes serviços:

– Cumprimento de obrigações legais;

– Cumprimento das obrigações contratuais resultantes da frequência da formação, prestação de outros serviços ou participação em atividades;

– Quando tenha dado o seu consentimento prévio e expresso

• QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A ComQualidade (Nuno Filipe Alves Ramos, Unipessoal Lda), NIF 510277640, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

• QUE CATEGORIAS DE DADOS TRATAMOS?

-Dados demográficos (ex.: nome, género, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade);

-Dados contratuais (ex.: número de conta, IBAN);

-Dados de contacto (ex.: morada, telefone, endereço de correio eletrónico);

-Dados governamentais (ex.: número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de passaporte).

  • A ComQualidade trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 10 anos, os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais. Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD. Assim, a ComQualidade vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo. A ComQualidade poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD, nomeadamente o contacto para efeitos de marketing e vendas. 
  • No tratamento dos dados pessoais é sempre garantida a sua minimização, sendo apenas tratados dados pessoais absolutamente necessários para as respetivas finalidades;
  • Os dados pessoais nunca são transmitidos a terceiros sem autorização expressa dos titulares (exceto se para cumprimento de obrigações legais);
  • Quando você utiliza o Site, você concorda com a coleta, o armazenamento, o uso, a divulgação e outros usos de suas Informações Pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Os titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

– Acesso gratuito aos dados pessoais;

– Retificação dos dados pessoais;

– Apagamento dos dados pessoais – direito ao esquecimento;

– Limitação do tratamento dos dados pessoais;

– Oposição ao tratamento dos dados pessoais;

– Portabilidade dos dados pessoais;

– Retirar o consentimento previamente dado para tratamento dos dados pessoais;

– Apresentar uma reclamação junto do EPD;

– Apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.

O tratamento dos dados pessoais poderá dar lugar a decisões automatizadas, nomeadamente a criação de perfis para efeitos de divulgação dos serviços/atividades da ComQualidade. Tal permitirá dirigir a divulgação daqueles serviços/atividades de forma potencialmente mais adequada e eficaz em função dos critérios utilizados para a criação de perfis de titulares de dados (por exemplo, em função da sua localização);

  • O direito ao esquecimento ou o não consentimento não invalidam que a ComQualidade arquive documentos que contenham dados pessoais por tempo indeterminado necessários para o cumprimento das obrigações inerentes à prestação de serviços de formação profissional e outros de que resultem documentos dos quais possam vir a ser solicitadas, legitimamente, segundas vias (como, por exemplo, certificados/diplomas de formação) ou outros comprovativos e ainda para efeitos de tratamento estatístico. A manutenção destes documentos em arquivo não invalida o apagamento dos dados pessoais dos respetivos ficheiros (sempre que o utilizador exerça o direito ao esquecimento ou retire o consentimento ou se esgote o prazo de conservação), nem o cumprimento do procedimento de segurança dos dados que garante que aqueles documentos não possam ser acedidos por terceiros não autorizados.
  • O relacionamento comercial (aquisição dos serviços prestados) de pessoas singulares com a ComQualidade pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade. A ComQualidade reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado através do nosso site de Internet ou contactando o EPD.

Recebemos suas Informações Pessoais de várias fontes:

Quando você nos fornece voluntariamente seus dados pessoais ao se registrar em nosso Site;

Quando você utiliza ou acessa nosso Site como parte do seu uso dos nossos serviços;

De fornecedores externos, serviços e registros públicos (ex.: fornecedores de análise de tráfego).

A ComQualidade nomeou um Encarregado da Proteção de Dados: Nuno Filipe Alves Ramos a quem caberá, entre o mais, controlar a conformidade dos tratamentos de dados feitos pela ComQualidade com a legislação aplicável.

Em caso de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, ou com o exercício dos seus direitos, pode também contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através do e-mail: coordenador@comqualidade.pt:

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Nós e os nossos parceiros usamos cookies e outras tecnologias, incluindo quando visita o site da ComQualidade ou acede aos seus restantes serviços.  
Um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao seu dispositivo enquanto o visualiza. Os cookies são muito úteis e podem ser usados para as mais diferentes finalidades. Tais fins incluem permitir navegar entre páginas com eficiência, habilitar a ativação automática de determinados recursos, memorizar as suas preferências e fazer a conexão entre si e os nossos serviços de maneira mais rápida e eficaz. Os cookies também são usados para ajudar a garantir que os anúncios que você vê sejam relevantes para si e para os seus interesses e para reunir dados estatísticos sobre sua utilização dos nossos serviços.  
O Site usa os seguintes tipos de cookies: 
Cookies estritamente necessários: permitem que navegue no site e utilize os serviços que a ComQualidade disponibiliza, como por exemplo aceder a áreas seguras do site. Sem estes cookies os serviços não podem ser prestados.Cookies de Publicidade: Permitem direcionar a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, mediante a recolha de hábitos de navegação na internet. Desta forma, a publicidade disponibilizada corresponderá às suas necessidades.
“cookies de sessão” que são armazenados apenas temporariamente durante uma sessão de navegação para permitir o uso normal do sistema e são excluídos do seu dispositivo quando o navegador é fechado;  
“cookies persistentes “, que são lidos somente pelo Site, salvos em seu computador por um período fixo e não são excluídos quando o navegador é fechado. Estes cookies são utilizados quando é necessário saber quem é e para visitas recorrentes, por exemplo, para permitir armazenar preferências para um próximo acesso;  
“cookies de terceiros”, que são definidos por outros serviços on-line que executam o conteúdo na página que está a visualizar, por exemplo, empresas de análise de terceiros que monitorizam e analisam o acesso web. 
Os cookies não contêm informações que o identificam pessoalmente, mas informações pessoais que armazenamos sobre si podem ser vinculadas, por nós, a informações armazenadas e obtidas a partir dos cookies. Você pode remover os cookies seguindo as instruções das suas preferências de dispositivo; no entanto, se optar por desativar os cookies, algumas características do nosso site podem não funcionar corretamente e a sua experiência online pode ser limitada. 
O Google Analytics, que é usado e mantido pelo Google para fins estatísticos e de análise de pesquisas utiliza este serviço, cujos cookies e política de privacidade podem ser consultados em: https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage e https://www.google.com/intl/pt-PT/policies/
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Se decidir não aceitar a utilização de cookies, algumas secções deste domínio (www.comqualidade.pt) serão desativadas ou não funcionarão corretamente. Isto pode restringir as funções da página e ter um impacto no design ou na experiência da sua visita.

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 O utilizador aceita expressamente, para o uso deste Site, o tratamento das informações recolhidas da maneira e com os propósitos acima mencionados. E também reconhece conhecer a possibilidade de rejeitar o tratamento de tais dados ou informações que rejeitam o uso de Cookies, selecionando a configuração apropriada para essa finalidade no seu navegador. Embora esta opção para bloquear cookies no seu navegador possa não permitir o uso total de todas as funcionalidades do site.

Menores de idade

Nós entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças, especialmente num ambiente online. O site não foi concebido para ou direcionado a crianças. Sob circunstância alguma permitimos a utilização dos nossos serviços por parte de menores sem o consentimento prévio ou autorização por um progenitor ou responsável legal. Não são retidas intencionalmente Informações pessoais de menores. Se um progenitor ou responsável ficar ciente de que seu filho nos forneceu Informações Pessoais sem o consentimento deste, este deve entrar em contato com a ComQualidade.

Loja Online

Termos e condições

(de utilização e venda de cursos)

Por favor, leia os Termos e Condições antes de se registar ou comprar qualquer curso ou serviço disponibilizado pela COMQUALIDADE, Lda. (proprietária da marca registada ComQualidade), com sede EN 18, Bairro Cruz Montalvão nº73 R/C Dt, 6000-050 Castelo Branco.

As pessoas que desejem efetuar compras através do website www.comqualidade.pt/loja/ doravante designadas por “Utilizador”. No caso de se registar e/ou comprar qualquer curso ou serviço disponibilizado pela COMQUALIDADE, Lda está a reconhecer que leu e concordou com os Termos e Condições e que estes constituem um acordo legal entre si e COMQUALIDADE, Lda e que concorda com os mesmos. Se não concordar com os Termos e Condições de utilização e venda de cursos, por favor não se registe nem compre cursos nesta loja online, de ora em diante, simplesmente designados por website e loja online.

1. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

1.1. Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a COMQUALIDADE, Lda através do nosso formulário de contato da nossa loja online (https://comqualidade.pt/contactos/), através do endereço de correio eletrónico: geral@comqualidadde.pt ou, se preferir, pelo telefone +351 272 342 101 (Chamada para a rede fixa nacional), de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.

2 .OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2.1. Os presentes termos e condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da COMQUALIDADE, Lda, entre o(a) Consumidor(a) Final na qualidade de comprador(a) e a COMQUALIDADE, Lda enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes da loja online www.comqualidade.pt/loja/, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

2.2. A navegação na loja online, bem como a compra de qualquer curso em www. comqualidade.pt/loja/, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

2.3. Considera-se Consumidor(a) final ou Utilizador(a) ou ainda Comprador(a) toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal ou profissão, sem qualquer vontade de revender os cursos que adquire na loja online da COMQUALIDADE, Lda.

2.4. COMQUALIDADE, Lda reserva-se ao direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre os cursos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que, qualquer alteração será sempre publicada na loja online www.comqualidade.pt/loja/ .

2.5. A COMQUALIDADE, Lda reserva-se ao direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da nossa loja online.

2.6. O(A) Consumidor(a) final deverá fornecer à A COMQUALIDADE, Lda, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a  COMQUALIDADE, Lda o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

3. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

3.1. Qualquer visitante da loja online www.comqualidade.pt/loja/ obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

– É proibido introduzir, armazenar ou difundir através da Loja online da  COMQUALIDADE, Lda conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

– Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada na loja online de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;

– Não utilizar identidades falsas;

– Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a COMQUALIDADE, Lda possa processar devidamente às encomendas;

3.2. O(A) Consumidor(a) final é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à COMQUALIDADE, Lda e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.comqualidade.pt/loja/ .

3.3. A COMQUALIDADE, Lda exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Consumidor(a) Final.

4. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE E PAGAMENTO

4.1. Para efetuar uma encomenda em www.comqualidade.pt/loja/ é necessário que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente, não é obrigatório efetuar qualquer tipo de registo. No entanto, a COMQUALIDADE, Lda recomenda que o faça previamente para que numa futura compra não tenha que voltar a introduzir todos os dados necessários ao processamento da encomenda. Depois de registado(a), basta inserir no carrinho de compras virtual todos os cursos que o(a) Consumidor(a) Final pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

4.2. Para realizar a sua encomenda em www.comqualidade.pt/loja/ o Utilizador deverá:

– Navegue pelas páginas da loja online da COMQUALIDADE, Lda e encontre o(s) curso(s) que pretende adquirir;

– Adicione o(s) curso(s) que pretende ao Carrinho de Compras através do botão Adicionar ao Carrinho(nos não temos);

– No momento em que entender que já escolheu tudo que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Finalizar;

– Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples;

– Selecionar um dos meios de pagamento;

     A COMQUALIDADE, Lda apresenta as seguintes opções de PAGAMENTO:

      – Referencia Multibanco;

      – MB WAY;

      – Transferência Bancária.

            A confirmação final da compra do(s) curso(s)/ módulo(s), pelo formando, equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos cursos disponíveis para venda assim como destes Termos e Condições.

– Reveja a sua encomenda;

–  No caso da transferência bancária, os dados para o cliente efetuar a transferência bancária encontram se disponíveis em em www.comqualidade.pt/loja  e dispões de três dias para efetuar a mesma. Caso o pagamento não aconteça a encomenda é automaticamente cancelada. Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda (deve enviar o comprovativo de transferências bancária para o email: geral@comqualidade.pt;

– Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.

– Ao selecionar o botão Sair, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar que a COMQUALIDADE, Lda entre em contato consigo para dar seguimento à sua inscrição. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado. O envio das credenciais para acesso à plataforma de formação online será enviado no prazo de 24H úteis após a confirmação do pagamento.

4.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o guarde o email até que a inscrição seja validada pela COMQUALIDADE, Lda.

4.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento dos Termos e Condições presentes, a COMQUALIDADE, Lda reserva-se ao direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

5. PREÇOS E FATURAÇÃO

5.1. O preço de cada um dos cursos comercializados pela COMQUALIDADE, Lda encontra-se devidamente indicado em www.comqualidade.pt/loja, em Euros, e isentos de IVA, de acordo o art.º 9 do CIVA.

5.2. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

5.3. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor do(s) curso(s) e/ou módulo(s) encomendado(s).

5.4. A COMQUALIDADE, Lda pratica ocasionalmente PROMOÇÕES nos preços dos seus cursos. Para usufruir destes descontos é necessário que se insira no carrinho de compras o código eletrónico promocional que recebeu, antes de “confirmar a compra”.

5.5. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

6. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

6.1. Para efeitos de seleção para as ações de formação consideram-se nos seguintes critérios:

– Habilitações escolares exigidas pela legislação que regulamenta a ação de formação;

– Entrega de documentação de identificação pessoal do candidato, bem como do certificado que ateste as suas habilitações escolares;

– Requisitos específicos da legislação que regulamenta a ação de formação;

– Adequação do perfil do candidato à ação de formação;

– Acesso a computador com ligação a internet e competências informáticas na ótica do utilizador;

6.2. Poderão existir requisitos específicos de acordo com a área/temática a abordar, nomeadamente se envolver formação alvo de legislação. Tais requisitos estão definidos no programa de formação de cada curso, que é sempre disponibilizado ao cliente.

6.3. Regulamento Geral de Formação, o Utilizador poderá consultar o regulamento geral de formação da entidade formadora neste link.

7. CERTIFICAÇÃO

7.1. Será emitido um Certificado na plataforma SIGO de acordo com a legislação competente à ação de formação, desde que o formando cumpra cumulativamente os seguintes pontos:

– Realização de todas as atividades e tarefas na plataforma Moodle (caso aplicável), desde que obrigatórias;

– Concluir com avaliação final positiva. Considera-se avaliação final positiva a classificação mínima de 10 valores, numa escala de 0 a 20 valores (no caso dos cursos inseridos no CNQ, considera-se a classificação final “Com Aproveitamento”);

7.2. Caso o formando não reúna as condições para ser certificado, será fornecida (mediante solicitação do interessado) gratuitamente uma “Declaração de Frequência Formativa”, com a devida informação sobre motivo de não certificação.8.

8. DESISTÊNCIAS, SUBSTITUIÇÕES, CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES

8.1 A pedido do Utilizador, o Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à COMQUALIDADE, Lda através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, não haverá direito a reembolso no caso de querer cancelar a sua compra. Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à COMQUALIDADE, Lda:

– Número da encomenda;

– NIF com que efetuou a encomenda.

8.2. Por decisão da COMQUALIDADE, Lda a COMQUALIDADE, Lda reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A COMQUALIDADE, Lda reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à COMQUALIDADE, Lda.

8.3. Relativamente à devolução de quantias pagas pela ação de formação, a COMQUALIDADE, Lda procederá da seguinte forma:

– Se o Utilizador (formando) não for selecionado para a ação de formação, será devolvida a quantia paga no ato de inscrição;

– Se o Utilizador (formando) não comparecer na ação de formação, sem notificação prévia de cancelamento, não haverá devolução do montante já pago;

– No caso da ação de formação não avançar na data prevista, por motivos imputáveis à COMQUALIDADE, Lda, e não havendo condições por parte do Utilizador (formando) para frequentar as novas datas propostas, a COMQUALIDADE, Lda, compromete-se a devolver todas as quantias saldadas pelo Utilizador relativas à ação de formação em questão;

– Em caso de desistência do curso de formação pelo Utilizador (formando), não só não terá direito à restituição de qualquer valor saldado, como também fica na obrigação de indemnizar a COMQUALIDADE, Lda, pelos prejuízos causados, fixando-se desde já que o montante da indemnização em 60% do valor total do curso.

9. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE

9.1. A a COMQUALIDADE, Lda tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O(A) Comprador(a) está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

10. LEI APLICÁVEL

10.1. Os presentes Termos e Condições de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso da loja online www.comqualidade.pt/loja ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.

10.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução os presentes Termos e Condições de Venda, a COMQUALIDADE, Lda e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas;

10.3. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução de Alternativa de Legítimo Consumo. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

10.4. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento os presentes Termos e Condições de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal de Castelo Branco, com expressa renúncia a qualquer outro.

11. Disposições Finais

Todas as dúvidas e questões relativas à interpretação da informação exposta neste regulamento devem ser colocadas para o endereço: geral@comqualidade.pt

Todas as questões não constantes no presente regulamento são da responsabilidade da Gerência da COMQUALIDADE, Lda.

Termos e Condições atualizados em 2025/02/07.