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Política de privacidade

Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais ComQualidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso fulcral da nossa empresa com os seus clientes e os utilizadores dos seus serviços e produtos. Convidamos à consulta da nossa política de privacidade e proteção de dados pessoais, que integra as disposições do RGPD.

Conheça, por favor, as principais condiçõe s implicitamente aceites ao navegar no nosso website:

  •  Está expressamente proibida a utilização deste website e de qualquer do seu conteúdo para fins ilegais, ou quaisquer outros fins ilícitos que não vão ao encontro dos objetivos pelos qua is o website está online, ou que prejudiquem de alguma forma a ComQualidade, suas marcas, suas empresas e suas entidades associadas.  
  • Apesar de levar muito a sério a segurança deste website, a ComQualidade não pode garantir que o mesmo esteja completamente livre de vírus ou códigos maliciosos que contenham propriedades prejudiciais.
  • Nem a ComQualidade nem qualquer outra entidade envolvida no desenvolvimento e manutenção deste website poderão ser responsabilizados por eventuais prejuízos ou danos que surjam em consequência da utilização deste website.
  • A informação constante neste website é de caráter essencialmente informativo. Apesar dos esforços em mantermos os conteúdos atualizados e com qualidade, estes poderão conter incorreções, erros de digitação ou estar pontualmente desatualizados.

Fundamentos para a coleta de dados 

1. ÂMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DA COMQUALIDADE 

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de COMQUALIDADE, Lda,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            com sede em Estrada Nacional 18 – Bairro Cruz de Montalvão 73 R/C Drt 6000-050 CASTELO BRANCO, NIF: 510277640, daqui em diante designada de ComQualidade, com respeito às informações coletadas dos usuários que acedem ao nosso site em www.comqualidade.pt ou que, de outra forma, compartilham informações pessoais connosco. 

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de inscrição, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da ComQualidade. O Serviço consiste na disponibilização de informação relativa à empresa e a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, inscrever-se nos produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. 

2. INFORMAÇÃO DO SERVIÇO

A presente informação é aplicável às Ações de Formação à Distância diligenciadas pela ComQualidade, pelo que Formandos e Formadores encontram-se abrangidos pelas Regras de Funcionamento da Formação.

3. PAGAMENTO

No momento de inscrição, o formando deverá efetuar o pagamento integral do curso, ou a 1ª prestação se optar por pagamento faseado. O restante valor será pago pelo formando no decorrer do curso, até ao final do curso, de acordo com o agendamento enviado via email pelos serviços da ComQualidade aquando da inscrição. O valor do curso inclui a frequência na ação de formação nos moldes publicitados, bem como o acesso à documentação do curso e à obtenção de um Certificado.

4. DESISTÊNCIAS, ADIAMENTOS E TROCAS

4.1. Adiamentos: Caso o cliente pretenda adiar a data de início do curso, deverá comunicar à ComQualidade, sendo que os valores pagos ficam retidos na empresa até o Cliente especificar a data de início pretendida.

4.2. Troca de cursos: o cliente poderá trocar de curso, por outro de igual valor ou superior, antes da data de início do curso ou, caso o curso tenha iniciado e desde que ainda não tenha acedido aos conteúdos das aulas ou ao fórum. Se o cliente pretender a troca por um curso de valor inferior, a diferença não será devolvida, ficando em crédito para ser utilizado em futuras inscrições, sem prazo associado.

4.3. Cancelamento da Inscrição/Desistência: Caso o cliente pretenda cancelar a sua inscrição num curso depois de ter efetuado o pagamento, e caso a formação não tenha iniciado na data pretendida, será cobrada uma taxa administrativa de 10€ (dez euros) por cada formação cancelada. Alternativamente, e de forma a evitar penalizações, os valores pagos podem ficar em crédito para serem aplicados em futuras inscrições.

4.4. Caso o cliente não frequente o curso nas datas escolhidas, por motivos totalmente alheios à ComQualidade, o Cliente não tem direito a qualquer devolução ou crédito, sendo considerada uma desistência, perdendo quaisquer direitos sobre os valores pagos.

4.5. A ComQualidade compromete-se a proceder à devolução dos valores pagos, caso não consiga garantir o funcionamento do curso nas condições e datas inicialmente previstas, em caso de cancelamento do curso ou a existência de cursos com um mínimo de formandos.

4.6. O Cliente reconhece que pode usufruir de campanhas, vouchers, vales de descontos e que não poderá acumular com outras promoções em vigor face ao preço tabela do curso.

4.7. O cliente reconhece que a frequência de qualquer curso de formação, exceto nos produtos assinalados como gratuitos, está dependente do pagamento integral ou parcial.

5. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO

5.1. Os cursos realizam-se exclusivamente online, na plataforma de e-learning da ComQualidade, que assegura o bom funcionamento, manutenção e acompanhamento da mesma. Os dados de acesso à plataforma são enviados ao formando no dia de início do respetivo curso, bem como toda a informação necessária para o mesmo, após a boa receção do comprovativo de pagamento.

5.2. O formando tem direito a frequentar o curso de acordo com os objetivos, programa e calendário estabelecidos para o respetivo curso. É da sua responsabilidade dispor do equipamento informático necessário à frequência do curso.

5.3. O formando tem o dever de assegurar a veracidade das declarações prestadas na inscrição bem como de fornecer à ComQualidade a documentação adicional que lhe seja solicitada.

5.4. Nos cursos em e-learning, o formando dispõe de um cronograma do curso, no qual são mencionadas as datas de início e fim do curso, data de envio da pauta para o formando e data de envio do certificado por correio. O formando dispõe do período entre a data de início e fim do curso, para terminar o curso em que se inscreveu.

5.5. Nos cursos de formação, o formando pode solicitar via email ao departamento pedagógico da ComQualidade, um alargamento do prazo, logo que devidamente fundamentado, o pedido será analisado e comunicada uma decisão de não aceitação ou de aceitação e o prazo desse prolongamento;

5.6. Uma vez iniciado o curso e-learning, o Cliente tem acesso ao mesmo 24 horas por dia.

5.7. Durante o período do curso, é dever do formando frequentar o mesmo, garantindo a realização das propostas de trabalho e dos testes de avaliação e a participando online nas dinâmicas propostas pelos formadores.

5.8. Durante a frequência do curso, o formando tem direito a uma tutoria prestada por um formador certificado através de email ou de sessões síncronas agendadas com o formador. A tutoria não inclui a discussão ou análise de questões que vão além das temáticas do curso, nem consultoria.

5.9. A avaliação dos formandos depende da especificidade de cada curso. A informação sobre o tipo de avaliação constará do programa de cada curso.

5.10. Existirá ainda uma avaliação do curso e do respetivo formador, a qual será feita através de um questionário a ser preenchido pelo formando no final do curso/módulos.

6. CERTIFICAÇÃO

Após o término da ação de formação com aproveitamento (classificação final igual ou superior a 10,00 valores), a ComQualidade emite a cada formando:

– Certificado de Formação Profissional através do Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), na área criada especificamente para o registo das ações de formação não inseridas no Catálogo Nacional de Qualificações, de acordo com o previsto na Portaria n.º 474/2010, de 8 de Julho;

– Certificado emitido pela ComQualidade, que descreve detalhadamente os objetivos gerais, área de formação, conhecimentos e competências adquiridas, plano curricular, avaliação obtida e, metodologia de avaliação. A entrega do Certificado de Formação Profissional é efetuada via CTT.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos pedagógicos disponibilizados apenas podem ser utilizados para o fim previsto, de aprendizagem, sendo estritamente proibida ao formando a utilização do material pedagógico para fins comerciais, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os direitos de autor e direitos conexos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos. Lei Aplicável.

8. RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Na ComQualidade a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demais titulares de dados pessoais são fundamentais. A ComQualidade, enquanto instituição de formação profissional, apenas recolhe e trata os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para cumprir obrigações legais e regulamentares, no âmbito das atividades associadas aos seguintes serviços:

– Cumprimento de obrigações legais;

– Cumprimento das obrigações contratuais resultantes da frequência da formação, prestação de outros serviços ou participação em atividades;

– Quando tenha dado o seu consentimento prévio e expresso

• QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A ComQualidade (Nuno Filipe Alves Ramos, Unipessoal Lda), NIF 510277640, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

• QUE CATEGORIAS DE DADOS TRATAMOS?

-Dados demográficos (ex.: nome, género, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade);

-Dados contratuais (ex.: número de conta, IBAN);

-Dados de contacto (ex.: morada, telefone, endereço de correio eletrónico);

-Dados governamentais (ex.: número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de passaporte).

  • A ComQualidade trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 10 anos, os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais. Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD. Assim, a ComQualidade vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo. A ComQualidade poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD, nomeadamente o contacto para efeitos de marketing e vendas. 
  • No tratamento dos dados pessoais é sempre garantida a sua minimização, sendo apenas tratados dados pessoais absolutamente necessários para as respetivas finalidades;
  • Os dados pessoais nunca são transmitidos a terceiros sem autorização expressa dos titulares (exceto se para cumprimento de obrigações legais);
  • Quando você utiliza o Site, você concorda com a coleta, o armazenamento, o uso, a divulgação e outros usos de suas Informações Pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Os titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

– Acesso gratuito aos dados pessoais;

– Retificação dos dados pessoais;

– Apagamento dos dados pessoais – direito ao esquecimento;

– Limitação do tratamento dos dados pessoais;

– Oposição ao tratamento dos dados pessoais;

– Portabilidade dos dados pessoais;

– Retirar o consentimento previamente dado para tratamento dos dados pessoais;

– Apresentar uma reclamação junto do EPD;

– Apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.

O tratamento dos dados pessoais poderá dar lugar a decisões automatizadas, nomeadamente a criação de perfis para efeitos de divulgação dos serviços/atividades da ComQualidade. Tal permitirá dirigir a divulgação daqueles serviços/atividades de forma potencialmente mais adequada e eficaz em função dos critérios utilizados para a criação de perfis de titulares de dados (por exemplo, em função da sua localização);

  • O direito ao esquecimento ou o não consentimento não invalidam que a ComQualidade arquive documentos que contenham dados pessoais por tempo indeterminado necessários para o cumprimento das obrigações inerentes à prestação de serviços de formação profissional e outros de que resultem documentos dos quais possam vir a ser solicitadas, legitimamente, segundas vias (como, por exemplo, certificados/diplomas de formação) ou outros comprovativos e ainda para efeitos de tratamento estatístico. A manutenção destes documentos em arquivo não invalida o apagamento dos dados pessoais dos respetivos ficheiros (sempre que o utilizador exerça o direito ao esquecimento ou retire o consentimento ou se esgote o prazo de conservação), nem o cumprimento do procedimento de segurança dos dados que garante que aqueles documentos não possam ser acedidos por terceiros não autorizados.
  • O relacionamento comercial (aquisição dos serviços prestados) de pessoas singulares com a ComQualidade pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade. A ComQualidade reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado através do nosso site de Internet ou contactando o EPD.

Recebemos suas Informações Pessoais de várias fontes:

Quando você nos fornece voluntariamente seus dados pessoais ao se registrar em nosso Site;

Quando você utiliza ou acessa nosso Site como parte do seu uso dos nossos serviços;

De fornecedores externos, serviços e registros públicos (ex.: fornecedores de análise de tráfego).

A ComQualidade nomeou um Encarregado da Proteção de Dados: Nuno Filipe Alves Ramos a quem caberá, entre o mais, controlar a conformidade dos tratamentos de dados feitos pela ComQualidade com a legislação aplicável.

Em caso de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, ou com o exercício dos seus direitos, pode também contactar o Encarregado da Proteção de Dados, através do e-mail: coordenador@comqualidade.pt:

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

Termos e Condições – Loja Online ComQualidade

1. ÂMBITO E OBJETO DAS CONDIÇÕES GERAIS DA COMQUALIDADE

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de compra, pagamento e utilização dos cursos e módulos do site www.comqualidade.pt. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a compra dos cursos e módulos da ComQualidade. A ComQualidade reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Tanto a navegação pelo website www.comqualidade.pt, bem como a compra ou contratação de qualquer serviço ou produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador desfrutarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento dos encargos assumidos.

2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e boas práticas, ou direitos e interesses de terceiros. O website www.comqualidade.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES

A ComQualidade reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

4. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a ComQualidade através do nosso formulário de contato, através do e-mail geral@comqualidade.pt

5. INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E PREÇOS

5.1. Informação sobre produtos

A ComQualidade tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados.

5.2. Informação sobre preços

Os preços de venda ao público indicados em www.comqualidade.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído á taxa em vigor em todos os preços mencionados. 

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A ComQualidade reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Comqualidade compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra. 

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela ComQualidade no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

6. MEIOS DE PAGAMENTO

Após a escolha do produto ou serviço, o utilizador deverá realizar o pagamento através de uma das opções indicadas no e-mail recebido. Após o pagamento ser realizado com sucesso, o produto escolhido será disponibilizado ao utilizador. A ComQualidade informará o valor do produto, com IVA e, com portes de envio, se aplicável.

7. DIREITO A DEVOLUÇÃO

Nos contratos celebrados à distância o cliente beneficiará do direito de reflexão e desistência, nos termos da lei, após a receção da encomenda e durante um prazo de 14 dias. Os artigos devolvidos devem ser entregues em devidas condições de utilização, dentro da embalagem original, com o número de unidades completo, acompanhados de todos os folhetos e garantias, bem como cópia da fatura de compra. A devolução, troca, nota de crédito ou o reembolso do montante pago, serão efetuados no prazo máximo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos. Note que qualquer troca ou devolução deverá ser comunicada à ComQualidade nos 14 dias seguintes à data de receção da encomenda. Após este período não serão aceites quaisquer trocas ou devoluções, sob nenhum pretexto.

8. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

8.1. Para efeitos de seleção para as ações de formação consideram-se nos seguintes critérios:

– Habilitações escolares exigidas pela legislação que regulamenta a ação de formação;

– Entrega de documentação de identificação pessoal do candidato, bem como do certificado que ateste as suas habilitações escolares;

– Requisitos específicos da legislação que regulamenta a ação de formação;

– Adequação do perfil do candidato à ação de formação;

– Acesso a computador com ligação a internet e competências informáticas na ótica do utilizador;

8.2. Poderão existir requisitos específicos de acordo com a área/temática a abordar, nomeadamente se envolver formação alvo de legislação. Tais requisitos estão definidos no programa de formação de cada curso, que é sempre disponibilizado ao cliente.

9. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento os presentes Termos e Condições de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal de Castelo Branco, com expressa renúncia a qualquer outro.

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Nós e os nossos parceiros usamos cookies e outras tecnologias, incluindo quando visita o site da ComQualidade ou acede aos seus restantes serviços.  
Um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao seu dispositivo enquanto o visualiza. Os cookies são muito úteis e podem ser usados para as mais diferentes finalidades. Tais fins incluem permitir navegar entre páginas com eficiência, habilitar a ativação automática de determinados recursos, memorizar as suas preferências e fazer a conexão entre si e os nossos serviços de maneira mais rápida e eficaz. Os cookies também são usados para ajudar a garantir que os anúncios que você vê sejam relevantes para si e para os seus interesses e para reunir dados estatísticos sobre sua utilização dos nossos serviços.  
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Menores de idade

Nós entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças, especialmente num ambiente online. O site não foi concebido para ou direcionado a crianças. Sob circunstância alguma permitimos a utilização dos nossos serviços por parte de menores sem o consentimento prévio ou autorização por um progenitor ou responsável legal. Não são retidas intencionalmente Informações pessoais de menores. Se um progenitor ou responsável ficar ciente de que seu filho nos forneceu Informações Pessoais sem o consentimento deste, este deve entrar em contato com a ComQualidade.